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Termos de Uso
Última atualização: 18 de novembro de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site por qualquer visitante. Ao utilizar o site, você concorda com as condições descritas a seguir. O site é operado pela FALKEMBACK ESCRITORIO DESPACHANTE LTDA (CNPJ 47.824.145/0001-70), nome fantasia Despachante Falkemback, com endereço na Rua Coronel Pelegrini, 687, Bairro Vila Rodrigues, Passo Fundo — RS, CEP 99070-010.
1. Natureza do serviço
O Despachante Falkemback é uma empresa privada de assessoria documental, independente e sem vínculo institucional com o Detran-RS ou qualquer órgão governamental. Este site tem finalidade informativa e de contato comercial; não é um portal oficial, não emite documentos governamentais e não substitui os canais oficiais do governo.
2. Honorários e taxas oficiais
Os valores informados ou orçados por meio deste site referem-se exclusivamente aos honorários da assessoria privada prestada pelo escritório. As taxas públicas e oficiais eventualmente aplicáveis ao processo do veículo são definidas pelos órgãos responsáveis e podem ser consultadas e pagas diretamente nos canais oficiais do governo, de forma independente da contratação da nossa assessoria.
3. Contratação e contato
Este site não possui formulário de contato. A comunicação ocorre exclusivamente por WhatsApp ou telefone, por iniciativa do visitante. O envio de uma mensagem não representa, por si só, a contratação da assessoria: o escopo do serviço e os honorários são apresentados e combinados antes da efetiva contratação, conforme descrito na página inicial.
4. Ausência de garantias de resultado
A assessoria prestada não garante aprovação, resultado favorável em recursos, cancelamento de multas, deferimento de parcelamentos ou prazos fixos de conclusão. Prazos e resultados dependem da documentação apresentada, das exigências aplicáveis e da análise dos órgãos competentes, que são terceiros alheios à nossa atuação.
5. Caráter opcional da assessoria
A contratação da nossa assessoria privada é sempre opcional. Qualquer visitante pode buscar informações e realizar diretamente, por conta própria, os procedimentos disponíveis ao cidadão nos canais oficiais do governo, conforme as regras de cada serviço.
6. Propriedade intelectual
Os textos, a identidade visual, a logomarca e demais conteúdos deste site pertencem à FALKEMBACK ESCRITORIO DESPACHANTE LTDA ou são utilizados sob licença. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.
7. Disponibilidade do site
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a ausência de eventuais falhas técnicas.
8. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por decisões, prazos ou exigências de órgãos públicos ou de terceiros, tampouco por informações constantes em sites oficiais externos eventualmente referenciados. O uso dos canais oficiais do governo é de responsabilidade exclusiva do próprio cidadão.
9. Atendimento
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 18h. Mensagens recebidas fora desse período são respondidas no próximo horário comercial.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Passo Fundo — RS para a solução de eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para despachante@falkemback.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (54) 99996-4466.
Para informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.